Última atualização: 22 de May de 2026

1. Objeto

Estes termos regulam o uso da plataforma digital e da área restrita disponibilizada pela associação (doravante “a Associação”), incluindo cadastro, acesso a conteúdos, envio de documentos, mensagens e demais funcionalidades oferecidas aos associados.

2. Aceitação

Ao concluir o cadastro e marcar a opção de aceite, o associado declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes termos. Caso não concorde, não deve utilizar a plataforma.

3. Cadastro e veracidade das informações

O associado compromete-se a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, notadamente aqueles exigidos para identificação profissional e vínculo com a Associação. O uso de informações falsas ou de terceiros sem autorização poderá ensejar suspensão ou exclusão do acesso.

4. Conta, senha e segurança

O associado é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Recomenda-se utilizar senha forte e não compartilhá-la. Em caso de suspeita de uso indevido, o associado deve comunicar imediatamente a Associação.

5. Uso adequado da plataforma

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, difamatórios, que violem direitos de terceiros, que comprometam a segurança ou o funcionamento dos sistemas, ou que desrespeitem a finalidade institucional da Associação.

6. Conteúdos, documentos e comunicações

Materiais enviados pelo associado (documentos, mensagens, arquivos) devem observar a legislação vigente e as normas da Associação. A Associação poderá analisar, arquivar ou recusar conteúdos que não atendam aos critérios estabelecidos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Propriedade intelectual e confidencialidade

Conteúdos disponibilizados na área restrita (textos, imagens, cursos, comunicados etc.) destinam-se ao uso pessoal do associado no contexto da relação com a Associação, não sendo permitida reprodução ou distribuição não autorizada.

8. Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observará a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), no limite das finalidades informadas no cadastro e na operação da plataforma.

9. Suspensão e encerramento

A Associação poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de descumprimento destes termos, inadimplência associativa quando aplicável, ou por motivos legais ou operacionais devidamente justificados.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A data da última versão será indicada no início deste documento. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação da nova versão, salvo disposição em contrário comunicada pela Associação.

11. Legislação aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas podem ser dirimidas pelos canais oficiais de atendimento da Associação.

Em caso de divergência entre versões, prevalece a versão publicada nesta página.